Artigo defensivos agricolas

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Defensivos agrícolas são vendidos de forma irregular no comércio de Caxias do Sul
Investigação do jornal Pioneiro flagrou agropecuárias comercializando produtos tóxicos sem solicitar o receituário
João Henrique Machado | joão.machado@jornalpioneiro.com.br

Produtos agrícolas classificados como extremamente tóxicos ao homem e animais e muito perigosos ao meio ambiente são vendidos sem controleem agropecuárias de Caxias do Sul. A lei exige que os insumos sejam comercializados apenas mediante receita de um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola habilitado. Mas as casas entregam os venenos sem exigir o documento e até mesmo sem fornecer nota fiscal. Uma equipe do Pioneiro esteve em três agropecuárias para comprovar as irregularidades. Em todas elas, não houve exigência do receituárioagronômico durante a venda dos produtos controlados. Em uma das lojas, sem precisar dar explicações ao vendedor, a reportagem comprou três pastilhas de fosfeto de alumínio, um produto fumegante que emite um gás capaz de matar uma pessoa. Ao perguntar sobre a necessidade de um receituário para a compra, o atendente informou que não era preciso. Ainda assim, na nota fiscal fornecida consta claramente:"Nr. Receituário: 8172". Para receber a nota, o repórter precisou ser cadastrado no computador da loja. Indicou nome e endereço fictícios, o que não foi conferido pelo vendedor. — Algumas agropecuárias têm agrônomos como funcionários. Acredito que, se há fraudes, eles juntam várias compras e o profissional emite uma receita só para o caso de uma fiscalização. Nesse caso, é uso inadequado doreceituário — explica o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Encosta Superior do Nordeste (Aeane), Lirio Londero. Compra não-registrada - Em outra loja, o vendedor nem mesmo solicitou cadastro ao repórter que comprou, por R$ 3, um pacote de 500 gramas de um formicida com a substância fipronil, considerada tóxica ao homem e muito nociva para o meio ambiente. Quanto ao receituárioexigido, o atendente alegou que o estabelecimento é obrigado a pagar às autoridades reguladoras uma taxa de R$ 1,25 para cada receita. Ele explicou que, quanto ao controle do estoque do produto, iria incluir o formicida comprado em uma receita e nota fiscal de outro produtor que comprasse produtos legalmente. O vendedor ainda orientou à caixa da loja para que não registrasse a compra, o que foicumprido. Na terceira agropecuária visitada pela reportagem, foi comprado, por R$ 14, um saco de um quilo de um fungicida fabricado à base da substância mancozebe. O produto, em algumas formulações, é considerado muito tóxico para o homem e causa danos ao meio ambiente. Como nas outras lojas, a receita não foi solicitada. Em lugar da nota fiscal, o vendedor forneceu um pedaço de papel que, segundo ele,serviria como garantia para caso de devolução da mercadoria. Prazo de carência - Segundo o presidente da Aeane, o perigo da livre disseminação de produtos químicos sem receituário atinge toda a sociedade, mesmo quem nunca chegou perto de uma lavoura. Sem orientação técnica, o produtor pode ter sua saúde afetada e também estar contribuindo para a poluição do meio ambiente. Mas o consumidor finaltambém pode ser atingido diretamente pelo mau uso dos agrotóxicos. — Além de doses específicas, todos os defensivos agrícolas têm prazos de carência. Isso significa que os alimentos produzidos com eles não podem ser consumidos em um determinado prazo após a aplicação. Sem orientação, os agricultores podem estar colocando no mercado comida contaminada — alerta Londero. O QUE DIZ A LEI Lei Federal nº7.802/89

- A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados - As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e...
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