Artigo Científico

UNIVERSIDADE TIRADENTES
TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

LUIS ANDERSON CADETE DE ARAUJO

A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lagarto/SE julho, 2014

LUIS ANDERSON CADETE DE ARAUJO

A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Artigo apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública, como requisito parcial de avaliação da disciplina Elaboração e Avaliação de Projetos II, ministrada pelo Professor Paulo César Barbosa, sob a Coordenação da Professora Danielle Thais e Adriano Santos Souza, no 2º Semestre de 2014.

Lagarto/SE julho, 2014

RESUMO

Veremos neste artigo as fases e os procedimentos em um processo de licitação pública, assim como o histórico e o embasamento legal para elaboração e formalização de um certame licitatório, às regras estabelecidas por edital e as possíveis patologias existentes no comportamento da administração pública. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na administração, trazendo princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade aos contratos para aquisição de bens e serviços e possibilitando à Administração a escolha da proposta mais vantajosa colocando assim, em condições de igualdade os candidatos ao certame.

Palavras-chave: Licitação. Princípios. Eficácia. Modalidades. Finalidade.

INTRODUÇÃO

O presente artigo consiste em uma pesquisa bibliográfica e tem como objetivo demonstrar as etapas e os procedimentos do processo licitatório, visando esclarecer a importância do processo para o setor público, assim como a transparência e a eficácia para as microempresas e empresas públicas.
O atual sistema de Licitação existente no