Artigo 10.639/03

1. INTRODUÇÃO

Este artigo explana primeiramente o que é a lei 10.639/03, sua finalidade, desafios futuros e sua realidade em sala de aula. Os pontos aqui levantados são apontamentos feitos por grandes nomes na área da educação e estudo sobre as relações etnico raciais no Brasil, são estas as Professoras Petronilha Gonçalves e Nilma Lino Gomes. Estes tópicos foram discutidos em uma mesa redonda, em abril de 2013. Por se tratar de um tema atual e importante na realidade brasileira, foi-se proposto este estudo e a elaboração deste artigo para conclusão do curso de Licenciatura Plena da Faculdade XXXXXXXXXXXXXXXXXX. Ainda se buscou conceitos tratados na mesa para melhor compreensão do tema.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 O QUE É A LEI 10.639/03? A primeira preocupação ao se falar sobre a Lei 10.639/03, é enteder do que se trata esta lei. Vejamos:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)"
"Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm, acessado em 23/12/2013)

Posteriormente, a lei 10.639/03 foi alterada para a 11.645/08 para trazer a obrigatoriedade de inserção no curríulo escolar a cultura indigena,