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Uni-ANHANGÜERA – Centro Universitário de Goiás
Curso de Direito

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de ........... do Curso de Direito da Uni-Anhanguera - Centro Universitário de Goiás .

Prof. ............................................

Goiânia
Setembro 2012
WILLIAN VELOSO DE CARVALHO

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Goiânia
Setembro 2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
1.1 Histórico 5
1.2 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) 5
1.3 Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Atribuições e apuração de denúncias 7
1.4 Corte Interamericana de Direitos Humanos: procedimentos, julgamentos e órgão consultivo 10

CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

Neste estudo, versaremos sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A origem desse sistema de proteção aos Direitos Humanos. Também falaremos sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos e sobre o importante Pacto de San José e suas consequências jurídicas para os países signatários.
Será estudado a respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, suas atribuições e, também, o ‘’modus operandi’’ da apuração dessas denúncias.
A Corte Internacional de Direitos Humanos também será analisada, bem como seus procedimentos, forma de julgamento e sua atuação como órgão consultivo.

1. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

1.1. HISTÓRICO

Após a Segunda Guerra não deixou por nenhum instante de se falar sobre garantias para os direitos do homem, e embora algumas dessas discussões e soluções propostas tenham demorado até vinte anos para surtir seu efeito concreto, hoje, mais que nunca o homem está cercado por órgãos que lutam pelo acesso a uma vida digna.
O Sistema Interamericano