aritigo cientifico B e N

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS
Bruna Assis
Natalia Dourado

Resumo

Conforme previsão do Código Civil, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a repara- lo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será responsabilizado agindo com dolo ou culpa no decorrer do mandato. Ao aceitar uma causa não se obriga o advogado a vencê-la, mas deve agir de maneira adequada a obter sucesso. Dentre os diversos erros que o advogado pode cometer irei abordar a perda de uma chance do seu constituinte. Caberá ao magistrado, ao julgar, analisar no caso concreto o grau de possibilidade que se tinha dessa chance obter sucesso, para que seja responsabilizado civilmente o advogado.
Palavras chave: Responsabilidade civil. Advogado. Estatuto da Advocacia

Introdução

Este resumo científico tem por objeto o estudo dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil do advogado, bem como a identificação de algumas das principais situações em que este profissional poderá ser responsabilizado,visto que é imposta ao advogado uma postura ética conforme as diretrizes contidas na lei 8.096/94(Estatuto da Advocacia e da OAB).

1. RESPONSABILIDADE CIVIL - A atuação do homem em sociedade pressupõe a obediência a regras jurídicas, nas quais estão dispostas as consequências relativa às condutas tomadas. A teoria da responsabilidade civil busca estabelecer em quais circunstâncias uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em quais condições será obrigada a repará-lo. De acordo com o dicionário Aurélio, responsabilidade é “obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros.” O estudo da responsabilidade civil engloba todo o conjunto de princípios e normas que regem esta obrigação de