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Legítima defesa

DEFINIÇÃO

Entendemos que a legítima defesa constitui um direito e causa de exclusão da antijuricidade. Não é certo afirmar que exclui a culpabilidade. Como dizia Bettiol, afirma que constitui uma causa de isenção de culpabilidade supõe desconhecer o que há de mais característico na luta em que se vê o bem injustamente agredido. Não pode ser considerada ilícita a afirmação do próprio direito contra a agressão que é contraria as exigências do ordenamento jurídico. É uma causa de justificação porque não atua contra o direito quem comete a reação para proteger um direito próprio ou alheio ao qual o Estado, em face das circunstancias, não pode oferecer a tutela mínima. É a orientação seguida pelo nosso código Penal, ao afirmar que não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa (art. 23, ll).

Elementos legítima defesa
A par dos requisitos de ordem objetiva, previstos no art. 25 do Código Penal, a legítima defesa exige requisitos de ordem subjetiva: é preciso que o sujeito tenha conhecimento da situação de agressão injusta e da necessidade da repulsa. Assim, a repulsa legítima deve ser objetivamente necessária e subjetivamente conduzida pela vontade de se defender. Como ensina Welzel, a ação de defesa é aquela executada com o propósito de defender-se da agressão. Aquele que se defende tem de conhecer a agressão atual e ter vontade de defesa. A falta dos requisitos de ordem subjetiva leva à ilicitude da repulsa (fica excluída a legítima defesa). Ex.: agressor que, sem saber, antecipa-se à agressão atual ad vítima.

Exemplos de legítima defesa própria
Própria
Paulo todos os dias a noite tem costume de sair pela rua para passear, durante seu passeio, passa dois homens e ataca Paulo com socos e ponta pés,Paulo vê na rua uma madeira e acaba batendo em seus agressores que vão embora.
2.joão esta em uma balada enquanto ocorre uma briga e sem saber do nada os integrantes da briga começa a bater em João,João para se defender da