APS Internacional 26 10

Para Guerra, a informação que antes estava limitada a um grupo de pessoas, desenvolveu-se de forma espantosa, marcado pelo surgimento de uma sociedade globalizada, na qual a informação é processada quase que de forma instantânea pela interne e emerge aqui a necessidade de mecanismos de proteção contra os eventuais abusos que ocorram nesse processamento e induzem também à revolução dos conceito de direito.
Como juristas, cumpre-nos tentar apresentar soluções para novas realidades sociais, conformando-as juridicamente e apresentando-nos para jurisprudencialmente proporcionar-lhes os conflitos que delas emergem, como os resultantes da era digital.
Nesse sentido, o direito internacional, antes caracterizado com seu débil poder de coerção, ultimamente institui-se cada vez mais como um princípio normativo superior, que permite aos indivíduos reivindicar sua aplicação ou denunciar sua violação pelo Estado.
E para Irapuã, os desafios da globalização são a criação dos mecanismos de controle dessas condutas globalizadas, e tal desafio terá que se ver a braços com o direito internacional público e com a ciência social, esbarrando no princípio da livre concorrência.
A globalização origina o fortalecimento da livre iniciativa e da liberdade de concorrência, e traz consigo a facilidade de troca de informações, demandas sociais determinantes da atuação estatal que serão incorporadas às ferramentas da análise econômica no direito num ambiente constitucional.
Aceitar a soberania como poder ilimitado e absoluto do Estado no seu território é não vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídica e social.
E, o papel do Estado é garantir que a globalização não traga malefícios para a soberania do país, porque exige que eles criem a cada dia novas ferramentas reguladoras para uma disciplina global, evitando os efeitos perversos da globalização.