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Preço de Transferência 
 

001  Qual o significado do termo “preço de transferência”? 
O  termo  “preço  de  transferência”  tem  sido  utilizado  para  identificar  os  controles  a  que  estão 
sujeitas  as  operações  comerciais  ou  financeiras  realizadas  entre  partes  relacionadas,  sediadas  em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal.  
Em  razão  das  circunstâncias  peculiares  existentes  nas  operações  realizadas  entre  essas  pessoas,  o 
preço praticado nessas operações  pode  ser  artificialmente  estipulado  e,  conseqüentemente,  divergir 
do  preço  de  mercado  negociado  por  empresas  independentes,  em  condições  análogas ‐  preço  com 
base no princípio arm’s length. 
Veja ainda:  País com tributação favorecida:  Perguntas 002, 003, 005, 007, 013, 030, 047, 048, 
Nota (final) à Pergunta 057 e Perguntas 062 e 065 a 067, deste 
capítulo. 
Sobre o conceito de “preço praticado”: 
Pergunta 016, deste capítulo. 
 

002  Por  que  o  preço  de  transferência  deve  ser  controlado  pelas 
administrações tributárias? 
O  controle  fiscal  dos  preços  de  transferência  se  impõe  em  função  da necessidade  de  se  evitar  a 
perda  de  receitas  fiscais.  Essa  redução  se  verifica  em  face  da  alocação  artificial  de  receitas  e 
despesas  nas  operações  com  venda  de  bens,  direitos  ou  serviços,  entre  pessoas  situadas  em 
diferentes  jurisdições  tributárias,  quando  existe  vinculação  entre  elas,  ou  ainda  que  não  sejam 
vinculadas,  mas  desde  que  uma  delas esteja  situada  em  país  ou  dependência  com  tributação 
favorecida ou goze de regime fiscal privilegiado.  
Diversos  países  vêm  instituindo  esse  controle  como  medida  de  salvaguarda  de  seus  interesses 
fiscais,  haja  vista  a  constatação  de  manipulação  dos  preços  por  empresas  interdependentes  em 
transações  internacionais,  com  o  inequívoco  objetivo  de  usufruir  de regimes  tributários  mais 

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favoráveis.  Assim,  ocorre  a  transferência  de  renda  de  um  Estado  para  outros  que  oferecem 
alíquotas  inferiores  ou  concedem  isenções,  por  intermédio  da  manipulação  dos  preços  praticados 
na exportação e na importação de bens, serviços e direitos. 
Veja ainda:  País com tributação favorecida:  Perguntas 002, 003, 005, 007, 013, 030, 047, 048, 
Nota (final) à Pergunta 057 e Perguntas 062 e 065 a 067, deste 
capítulo. 
Conceito de pessoa vinculada: 
Pergunta 004, deste capítulo. 
Conceito de preço praticado: 
Pergunta 016, deste capítulo. 

 

003  Quem  está  obrigado  pela  legislação  brasileira  à 
observância das regras de preços de transferência? Estão obrigados pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência: 
a)  as  pessoas  físicas  ou  jurídicas  residentes  ou  domiciliadas  no  Brasil  que  praticarem  operações 
com  pessoas  físicas  ou  jurídicas,  residentes  ou  domiciliadas  no  exterior,  consideradas 
vinculadas, mesmo que por intermédio de interposta pessoa. 
b) as  pessoas  físicas  ou  jurídicas  residentes  ou  domiciliadas  no  Brasil  que  realizem  operações 
com qualquer  pessoa  física  ou  jurídica,  ainda  que  não  vinculada,  residente  ou  domiciliada 
em país ou dependência de tributação favorecida.. 
c)

As  pessoas  físicas  ou  jurídicas  residentes  ou  domiciliadas  no  Brasil  que  realizem  operações 
com  qualquer  pessoa  física  ou  jurídica,  ainda  que  não  vinculada,  residente  ou  domiciliada no exterior, e que goze, nos termos da legislação em vigor, de regime fiscal privilegiado.  

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Formatados: Marcadores e
numeração

Veja ainda: 

Conceito de pessoa vinculada: 
Pergunta 004, deste capítulo. 
 
Conceito de país ou dependência de tributação favorecida: 
Pergunta 005, deste capítulo. 
Conceito de regime fiscal privilegiado: 
Pergunta 006, deste capítulo ...
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