Apostila diretrizes

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CURSO DE CAPACITAÇÃO

DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

EMENTA:

Conceituação – cultura, bens culturais, identidade, memória, patrimônio cultural. Preservação e valorização do Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor daprefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. Metodologia para elaboração da documentação.

P r a ç a d a L i b e r d a d e s / n º - E d i f í c i o S E T O P - 4 º a n d a r – C E P : 3 0 . 1 4 0 - 0 1 0 - Be l o H o r i z o n t e / M G Te l: (3 1 )323 5 -2800 - F a x: (3 1 )32 35 2 88 8 -www.i eph a.m g.g ov .br

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CURSO DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE: Patrimônio Cultural – Alguns Conceitos SEGUNDA PARTE: A Proteção do Patrimônio Cultural TERCEIRA PARTE Educação Patrimonial QUARTAPARTE ICMS Patrimônio Cultural REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FICHA TÉCNICA

P r a ç a d a L i b e r d a d e s / n º - E d i f í c i o S E T O P - 4 º a n d a r – C E P : 3 0 . 1 4 0 - 0 1 0 - Be l o H o r i z o n t e / M G Te l: (3 1 )323 5 -2800 - F a x: (3 1 )32 35 2 88 8 - www.i eph a.m g.g ov .br

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTRODUÇÃO

Esta apostila contém diretrizes e informações básicas para a implantação e o desenvolvimento da proteção do patrimônio cultural municipal. A primeira parte trata, de forma sucinta, de alguns conceitos importantes. A segunda parte trata da evolução e dos instrumentos para a proteção do patrimônio cultural. A terceiraparte aborda a educação patrimonial, importante trabalho de sensibilização comunitária. A quarta parte trata basicamente do ICMS Patrimônio Cultural, programa de descentralização da proteção do patrimônio cultural respaldado pela Lei n.º 13.803/2000. Nos anexos, apresentamos algumas das principais relacionadas com a proteção do patrimônio cultural. cartas internacionais

P r a ç a d a L i b e r da d e s / n º - E d i f í c i o S E T O P - 4 º a n d a r – C E P : 3 0 . 1 4 0 - 0 1 0 - Be l o H o r i z o n t e / M G Te l: (3 1 )323 5 -2800 - F a x: (3 1 )32 35 2 88 8 - www.i eph a.m g.g ov .br

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRIMEIRA PARTE: PATRIMÔNIOCULTURAL – ALGUNS CONCEITOS 1. MEMÓRIA Lembranças, reminiscências, vestígios. Aquilo que serve de lembrança. A memória permite a construção da identidade individual e coletiva. Estabelece a relação entre o passado e o presente e permite vislumbrar o futuro. Por ser um elemento vivo, a memória está sujeita a modificações e alterações. Toda memória coletiva se desenvolve em um espaço/lugar. “Memóriacontempla esquecimentos, deformações, seleções, ressentimentos, supervalorizações. A memória alimenta-se de lembranças vagas... Possibilidade de reconstrução da atmosfera de um outro tempo.” (Lucília Neves) 2. IDENTIDADE Tudo aquilo que diferencia e identifica o homem: um grupo social, político, étnico, religioso etc. Trata-se das ações do homem para viver em sociedade ao longo da história e dodia-a-dia. Os marcos do passado constituem parte da memória social e da identidade cultural das comunidades. O passado solidifica a identidade presente e permite o vislumbre do futuro. Não existe identidade sem passado. 3. PASSADO O que sucedeu anteriormente. O que aconteceu. O que passou. O tempo que passou. Memória e identidade se constroem com o tempo. Têm relação com o passado e com as coisas do...
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