apostila direito previdenciário

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

1. SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO HISTÓRICO
Desde os primórdios da civilização já existiam as medidas de proteção, mesmo que ainda não recebessem tal denominação.

Após esta fase primitiva as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos passou a evoluir através do:
Mutualismo: baseado na solidariedade entre as pessoas na defesa dos interesses comuns; na organização dos indivíduos para formação de recursos destinados à sua proteção e a de seus familiares; socorros mútuos;
Assistencialismo: fundado na caridade, na benemerência, no altruísmo; primeira noção de caridade onde o Estado traz para si alguma responsabilidade.

As PRIMEIRAS REGRAS PROTETIVAS TIVERAM CARÁTER ASSISTENCIAL e somente em 1601 ocorreu a consolidação de tais normas na Inglaterra, através da Lei de Amparo aos Pobres (Poor relief act 1601-1834). Esta lei instituiu auxílios e socorros públicos aos necessitados, mediante contribuição obrigatória e também contou com a presença do Estado.

A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial (XVIII) vinculada ao fenômeno da industrialização (diante da preocupação com os infortúnios/com os riscos em relação à ocorrência de algum evento futuro e incerto).

Contrato de Seguro: necessidade de pagar para ter a ajuda. Ao final da Idade Média acabaram surgindo os sistemas de seguros privados.
PERÍODOS

Período de Formação (1883* - 1918)

*Início oficial da Previdência pela: *Lei do Seguro-Doença, de 13.06.1883, Alemanha/Otto Von Bismarck  Origem da Previdência Social. 1º ordenamento legal que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos empregados, empregadores e Estado).
1883 - Após, na Alemanha surgiu  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889)
1917 Constituição Mexicana – Primeira Constituição que estruturou a Previdência Social.
1919