Apostila de Direitos humanos

Introdução aos Direitos Humanos 1 . Direitos Humanos Fundamentais Noções Gerais Noções Iniciais:
O estudo dos Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos. É mais freqüente o uso de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos enquanto a expressão direitos fundamentais é preferida pelos publicistas alemães. Direitos Humanos Formais e Materiais:
Os direitos humanos apresentam dois aspectos: um formal e um material. Pelo primeiro, podem ser designados como direitos fundamentais todos os direitos ou garantias nomeados e especificados no instrumento constitucional (os direitos fundamentais são aqueles direitos que receberam da Constituição um grau mais elevado de garantia ou de segurança). Pelo segundo, os direitos fundamentais, variam conforme a ideologia, a modalidade do Estado, a espécie de valores e princípios produtos da sua civilização.

Conceito de Direitos Humanos: Louis Henkin
Direitos Humanos constituem um termo de uso comum, mas não categoricamente definido. Esses direitos são concebidos de forma a incluir aquelas .reivindicações morais e políticas que, no consenso contemporâneo, todo o ser humano tem ou deve ter perante sua sociedade ou governo., reivindicações estas conhecidas como .de direito. e não apenas por amor, graça ou caridade.

Antônio Henrique Perez Luño
Os direitos humanos surgem como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos, nos planos nacional e internacional.
Sampaio Dória
Direito humanos são aqueles direitos inerentes à personalidade humana, é a ausência de constrangimento para toda atividade que não destrua, nem embarace a