APOSTILA CIPA

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APOSTILA
CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA CIPEIROS.
Pertence a: Débora da silva

GESTÃO 2013/2014
INTRODUÇÃO
A legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes:
1. Criação da Comissão Interna dePrevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944.
1. Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161 de 21 de outubro de 1.966.
1. Integração do Seguro de acidentes do Trabalho à Previdência Social, atravésda Lei nº 5.316 de 14 de setembro de 1.967.
1. Criação obrigatória dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho pelas empresas, através da edição da Portaria nº 3.237 de 17 de julho de 1972.
1. Aprovação das Normas Regulamentadoras NR-Capitulo V, título II da CLT, através da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978.
1. Edição da Portaria nº 247 de 2011 quealterou a Norma Regulamentadora nº 5 – CIPA, atualmente em vigor.
C.I.P.A.
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Comissão: Grupo de pessoas formado por representantes do empregador e empregado,com o objetivo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Interna: Seu campo de atuação está restrito a própria empresa.
Prevenção: Antecipar-se a situações de riscos quando nos deparamos comelas, dando exemplos de pró -atividade e trabalho correto.
Acidentes: Qualquer ocorrência inesperada que interfere no andamento normal do trabalho causando danos materiais, perda de tempo ou lesão ao trabalhador.
OBJETIVO DA CIPA
Tem como objetivo primordial “prevenir os acidentes e as doenças do trabalho”.
CONSTIUIÇÃO
Toda empresa pública ou privada deverá constituir CIPA, porestabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento com o objetivo de assegurar aos trabalhadores um ambiente saudável.
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados de acordo com dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5.
Os representantes do empregador serão indicados pelo empregador.
Os representantes dos empregados serão eleitos pelos próprios empregados, por meio de votosecreto.
Quando a empresa não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável para manter e fazer cumprir as normas de Segurança do Trabalho.
O mandato dos membros da CIPA terá a duração de 1 ano, permitida uma reeleição.
O cipeiro não poderá sofrer dispensa arbitrária desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo o exposto no capítulo V, artigos 158e alíneas, e 482, da CLT.
Os membros da CIPA serão empossados no 1º dia útil após o término do mandato anterior.
Serão indicados de comum acordo com os membros da CIPA um secretário (a) e seu substituto.
Deverá ser protocolada em até 10 dias úteis no MTE, os seguintes documentos: ata de reeleição e de posse e calendário anual das reuniões ordinárias. (revogado)

ATRIBUIÇÕES GERAIS DA CIPA
1.Identificar os riscos do processo de trabalho;
2. Realizar periodicamente verificação nos ambientes e condições de trabalho;
1. Elaborar plano de trabalho;
2. Realizar após cada reunião, a verificação do cumprimento das metas fixadas;
3. Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
4. Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO, PPRA bem como deoutros programas de segurança e saúde desenvolvidos pela empresa;
5. Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho e normas internas de segurança relativas à segurança no trabalho;
6. Participar em conjunto com o SESMT da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas de solução dos...