Apostila de cipa

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OBJETIVOS DA CIPA

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.


ORGANIZAÇÃO DA CIPA

A CIPA é composta por representantes do empregador (indicados) e dos empregados (eleitos) - titulares e suplentes – de modo paritário,isto é, as partes têm cotas iguais de representantes, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. O número de participantes vai depender do total de empregados da empresa e do grau de risco de sua atividade, que é definido através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, segundo a previsão no Quadro I da NR-5, com redação dadapela Portaria 8 de 23/02/99. Haverá ainda na CIPA um secretário e seu substituto.


ATRIBUIÇÕES DA CIPA

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde notrabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliaçãodo cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dostrabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem comocláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
k) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
l) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dostrabalhadores;
m) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
n) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
o) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.


A CIPA E O SESMT

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT,normalmente identificado como “Segurança do Trabalho” e “Medicina do Trabalho”, é composto por Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho. São profissionais habilitados técnica e legalmente, e são os responsáveis em assessorar o empregador nos aspectos técnicos e legais e nas açõessobre segurança e saúde no trabalho.
O dimensionamento do SESMT, assim como a CIPA, também é feito em função do número de empregados da empresa e do grau de risco de sua atividade. As empresas com menos de 50 empregados estão desobrigadas de constituir o SESMT, porém devem proporcionar aos trabalhadores todas as condições de segurança e saúde no trabalho.
A CIPA deve manter um bom e...
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