Apostila bioseguran

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  • Publicado : 23 de novembro de 2012
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LEI DE BIOSSEGURANÇA








Profª Marcela Carlota Nery


















SUMÁRIO


1- Introdução.......................................................................................... 2
2- Biossegurança....................................................................................3
3- Biodiversidade eBiossegurança....................................................... 3
a) Importância da biodiversidade..................................................... 3
b) Perda e preservação da biodiversidade........................................4
c) Biossegurança e avaliação de riscos........................................... 4
d) Impactos ambientais de OGMs.................................................... 6
4- Normas Internacionais deBiossegurança........................................ 9
a) Protocolo Internacional sobre biossegurança............................. 10
b) O princípio da precaução............................................................ 11
5- Panorama Normativo da Biossegurança no Brasil
a) A primeira lei de biossegurança no Brasil....................................12
b) Polêmica dessalei.......................................................................12
6- A Lei de Biossegurança
a) Objetivos da lei.............................................................................13
b) Modelo adotado............................................................................14
c) O que estabelece a nova lei.........................................................14
7-Considerações Finais.........................................................................17
8- Referências Bibliográficas....................................................................19
9- Anexo
a) Lei n. 11.105 de 24/03/2005...........................................................21







1- INTRODUÇÃO:

Há muitos séculos o homem vem tentando acelerar o processo decruzamento de espécies ou subespécies afins, por meio de melhoramento genético, visando maior produtividade na lavoura e colheita de sementes, frutos e grãos de melhor qualidade. Diferencialmente do que se fez, e ainda se faz hoje na agricultura tradicional, as técnicas modernas de engenharia genética permitem ao homem feitos nunca antes possíveis de serem realizados, utilizando processo decruzamento genético de espécies diversas, por meio de combinação de genomas de plantas, animais e microrganismos, distantes filogeneticamente e, portanto, antes incompatíveis de serem reunidas ou agrupadas eu uma única espécie.
O intenso avanço da pesquisa biotecnologica provoca hoje uma crescente mobilização da sociedade e dos poderes públicos quanto à absorção dos seus resultados - reações positivascom relação aos benefícios aportados pela biotecnologia e reações negativas quanto aos riscos tecnológicos.
Os organismos transgênicos, ou seja, com genes transportados de espécies diferentes, representam uma anomalia artificial criada pelo homem e pela ciência e como tal, devem ser amplamente avaliados com relação às possíveis conseqüências de sua existência nos ecossistemas naturais.Essas medidas de avaliação e contenção de riscos seja de que natureza forem, para aferição dos impactos da introdução desses organismos geneticamente modificados geneticamente (OGM), compõem a base legal da biossegurança.
Não se pode negar que a biotecnologia já movimenta recursos financeiros consideráveis no hemisfério norte, que inúmeras pesquisas e produtos geneticamente modificados estãofartamente disponíveis no mercado e que a engenharia genética muito poderá contribuir à saúde humana, à economia e à sociedade, se tomadas as devidas precauções quanto a possíveis efeitos adversos decorrentes do seu uso indiscriminado.
Parece lógico, então, a conclusão de que toda nova tecnologia envolvendo a criação de novas formas de vida deveria ser analisada previamente, de forma séria e...
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