Aposentadoria Por Idade CASTRO

6031 palavras 25 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE xxxxxxxx – ESTADO DE SÃO PAULO,

AUTORES IDOSOS / Benefício da Lei 10.741/2.003. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxx, NIT xxxxxxxxxxxxxx, com endereço para correspondência na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade e comarca de xxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, mandato incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 7º, inciso XXIV, e 201, §7º, inciso II da Constituição Federal, artigos 48, §1º, e 143 da Lei 8.213/91, propor a presente
AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE – RURAL cc TUTELA ANTECIPADA face ao
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, com posto na Av. xxxxxxxxxxx nesta cidade e comarca de xxxxxxxx, estado de São Paulo, e procuradoria na cidade de xxxxxxxxxxxxx na Avenida xxxxxxxxxxxxxxo, nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer:
1. DOS FATOS
O Autor nasceu em 04 de junho de 1948, atualmente tem 61 (sessenta e um) anos de idade, e viveu por longos anos no meio rural, onde exerceu, e exerce, a sua atividade rurícola em regime de economia familiar por aproximadamente 47 (quarenta e sete) anos, o qual, na condição de trabalhador especial, labora na produção da terra, afim de prover o seu sustento e de sua família.
O Sr. xxxxxxxx nasceu no xxxxxxxxxxxx, conforme certidão de nascimento que segue. Na época de propriedade do Sr. xxxxxxxxx, in memorian, e desde cedo, com aproximadamente 09 anos, já ajudava os seus pais na lavoura de café.
Vale destacar que, junta-se nesta peça, afim de que faça parte integrante da mesma, cópia da matrícula dos alunos da Escola Mista do Bairroxxxxxxxxxxxxxx, onde consta o nome do Autor como aluno e a profissão e de seu genitor, Sr. xxxxxxxxxxxxx, como sendo lavrador.
(Histórico)No ano de 1959, já com 11 (onze) anos de idade, o

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