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EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.







ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº3.306.240– SSP/PI, e inscrito no CPF sob o nº.073.514.003-00, residente e domiciliado no Povoado BA , Zona Rural de Barro Duro - PI, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, in fineassinado, com procuração em anexo – (doc. em anexo), à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO ESPECIAL (TRABALHADOR RURAL)

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Areolino de Abreu, nº 1.015, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-180, pelosfundamentos fáticos e jurídicos que se seguem.
PRELIMINARMENTE

Postula o benefício da Justiça gratuita, declarando ser pobre, não podendo arcar com as despesas judiciais e/ou honorários advocatícios, na forma das leis n° 7.115/83 e 1060/50 e a Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV.

SÍNTESE DOS FATOS

O Requerente é trabalhador rural, analfabeto funcional, e juntamente com o conjunto familiar semprelaborou na produção da terra, tendo comprovado, documentalmente o referido labor pelo período necessário para receber Auxílio - Doença.

Em virtude de diversos males que acometeram o Requerente, o mesmo se viu em situação vexatória, pois não mais conseguia desempenhar seu labor rurícola, passando dias sem pisar na roça, dependo do trabalho da família e amigos para se alimentar.

A situaçãoagravou-se a ponto de não mais ter condições de trabalhar; daí recorreu ao INSS, por orientação dos médicos, para postular o Benefício do Auxilio Doença.

O requerimento do auxilio, fora indeferido pautado na não constatação pela pericia medica da incapacidade para trabalho, tratando-se de total equivoco, pois trata-se de doença grave.

Por conta disso, Sr. Antonio Francisco da Silva vem sobrevivendo como auxilio da família e dos amigos, pois sua enfermidade só agravou-se ao passar dos anos, comomostram os laudos acostados nessa exordial.

Tais justificativas, sem sentido, não têm como prevalecer, visto que todos os laudos e exames apresentados, atestam a real situação de uma pessoa que não pode trabalhar nem mesmo em sua casa, que dirá um trabalho árduo como o trabalho na roça, onde osinstrumentos são a enxada, o facão, a foice etc.

Conforme cópias anexadas, a requerente sofre de enfermidades elencadas na C.I.D ( classificação Internacional de Doenças) sob o código______,TRATANDO-SE DE LESÃO NODULAR INTRA – AXIAL, BEM DELIMITADA, CIRCUNSCRITA, INSUFLATIVA, COM DISCRETO REALCE PELO CONTRASTE EV, LOCALIZADA NO DORSO ESQUERDO DO BULBO, NO NÍVEL DO PEDUNCULO CEREBELAR INFERIOR DO IVVENTRÍCULO, TENDO POSSIBILIDADE DE LESÃO NEOPLÁSICA DE NATUREZA GLIOMATOSA; MULTIPLAS FOCOS INFRA-AXIAIS, NÃO EXPANSIVOS, LOCALIZADOS NA SUBISTÂNCIA BRANCA SUBCORTICAL E PROFUNDA DOS LOBOS FRONTAIS, DEVENDO CORRESPONDER A GLICOSE MICROANGIOPÁTICA; IMAGEM NODULAR, CIRCUNSCRITA, BEM DELIMITADA, CARACTERIZADA POR HIPERSSINAL T1 E T2 E SEM REALCE PELO CONTRASTE EV, LOCALIZADA NO COURO CABELUDO DA REGIÃOFRONTAL ESQUERDA PODENDO SER LIPOMA, que evolui em quadro doloroso intenso, entre outros efeitos colaterais.


Pelo exposto, não resta dúvida que a requerente precisa urgente da aposentadoria por invalidez, pois o mesmo não pode ficar a mercê da bondade alheia, visto que seus medicamentos são caros e sua família não tem condição de suportar tamanha despesa.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Da análise dosfatos e documentos coligidos com a inicial resta evidente o direito do autor à obtenção do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.
Cabe ressaltar, inicialmente, que os requisitos da aposentadoria por invalidez estão disciplinados no art. 42 da Lei 8.213/91, que preceitua:
Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida...
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