Apelação - Furto

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DE________

Processo n° _________

“A”, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por este Juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por Vossa Excelência, interpor recurso de
APELAÇÃO
como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do prazo legal, juntando as razões de apelação e requerendo o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao Tribunal competente.

Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data
OAB

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo. Crime: _______
Apelante: “A”

COLENDA CÂMARA,

ÍNCLITOS JULGADORES,

I – Relatório:

“A” e “B” firmaram entre si, um contrato de locação, do modo que “A” locou de “B” o referido imóvel para fins comerciais. Ocorre que, na vigência do contrato de locação, no dia 01 de fevereiro de 1997, por volta das 23:00 horas, “B” passou defronte o imóvel de sua propriedade e, notou um caminhão sendo carregado com telhas, portas e janelas do imóvel, sendo informado na ocasião que os objetos estavam sendo retirados por ordem de “A”. Diante do fato, “B”, acionou a polícia, que conduziu “a” para a delegacia. Após a tramitação do inquérito policial, “A” foi denunciado e está sendo processado pela suposta pratica de crime de furto agravado. O juiz da 28ª Vara Criminal da Capital julgou procedente a ação penal, condenando "A", por violação do artigo 155, § 1º, do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. O mandado de prisão já foi cumprido e "A" está preso na Casa de Detenção de São Paulo. O magistrado não acolheu a alegação de "A" no sentido de que na condição de inquilino estava apenas reparando o imóvel de que tinha a