Apelação - Absolvição Sumária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _______ NO ESTADO DE ________.

Processo nº......

VITÓRIO ALCEBÍADES FRANCO SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 416 e 593, inciso III, alínea “c” do CPP.

Requer seja recebido o presente recurso e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ..., com razões seguem em anexo.

Nesses termos, Pede deferimento.

Local..., Data...

______________________ ADVOGADO OAB/UF nº....

Razões de
APELANTE: VITÓRIO ALCEBÍADES FRANCO SOUZA

APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA

Processo nº....... do ____Tribunal do Júri da Comarca de _______ no Estado de ________.

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA

Em que pese o brilhantismo do ilustre Magistrado, não agiu ele com o costumeiro acerto, devendo sua r. sentença ser reformada, como se demonstrará a seguir.

A sentença de fls. ...absolveu sumariamente o Apelante porém aplicou-lhe medida de segurança que consiste na internação em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico pelo prazo mínimo de 2 anos.

Data vênia, a reforma da respeitável sentença se impõe, mesmo que o Apelante tenha sido absolvido sumariamente foi lhe aplicado medida de segurança que se mostra excessiva diante das peculiaridades do caso concreto em análise.

DOS FATOS O Apelante foi denunciado pelo Ministério Público, pois teria causado em Ferdinando Maciel mediante uso barra de ferro lesões corporais que lhe causaram a morte.

No decorrer das investigações ficou comprovado através de exame de insanidade mental realizado que o Apelante sofre de esquizofrenia grave.

Ouvidas duas testemunhas que afirmaram