alvara judicial
908 palavras
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ESTADO DO PARÁDEFENSORIA PÚBLICA
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA
COMARCA DE___________________________________
VARA CÍVEL DA
{NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO},
n.º {CARTEIRA
DE
domiciliado(a)
portador(a)
IDENTIDADE} e
no(a)
da
carteira
de
identidade
do CPF n.º {CPF}, residente
{ENDEREÇO}, juridicamente
e
assistidos(as)
pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vêm, com o devido acatamento, por
intermédio
da
Defensoria
Pública
Estadual,
perante V. Exa., interpor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: GRATUIDADE JUDICIÁRIA
INICIALMENTE, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo 1o da Lei no. 1.060/50 com a redação introduzida
pela
Lei
n.7.510/86,
ser
juridicamente
necessitada, não tendo condições financeiras para arcar com as despesas de
custas
processuais
e
honorários
advocatícios,
sem
prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sendo, portanto, beneficiário da
gratuidade
de
justiça,
pelo
que
indicam
para
patrocinar a sua causa a Defensoria Pública do Estado.
DOS FATOS
1
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ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
A
Requerente
era
mãe
....................................................., faleceu em
........
de..............
de
de o qual
................,
de
acordo com a certidão de óbito (doc. 03).
Cumpre informar, Exª., que o falecido não deixou outros herdeiros.
O
informar
falecido
instituição
deixou
financeira),
saldo
em
conforme
sua
conta
extrato
no,
(doc.
(
04),
saldo esse que consubstancia valores que precisam ser levantados.
DO DIREITO
É
cediço
em
nosso
ordenamento