alvara judicial

1019 palavras 5 páginas
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

MARIA JOSE GOMES MARQUES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade RG nº 8.223.518-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF 815.272.768-72, e BENECIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade RG n° 15.268.814-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 037.635.428-33, ambos residentes e domiciliados na Av. Jose Rodrigues Santarém, n° 1174, Jardim Colonial, São Paulo/SP, CEP 03968-010,perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.037 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.858/80, requerer expedição de ALVARÁ JUDICIAL, com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas.

I – DOS FATOS

No dia 31 de janeiro de 2013, faleceu na comarca da Capital CRISTIANO MARQUES DA SILVA, que era brasileiro, solteiro, auxiliar de limpeza, portador da Cédula de Identidade RG nº 44.205.686-2 SSP/SP, tendo como último domicílio endereço na Rua Ministro João Balam, nº 210, São Mateus, São Paulo/SP, CEP 03963-030, conforme certidão de óbito anexa lavrada perante o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus da Comarca de São Paulo/SP.

O falecido não deixou filhos, nem companheira, deixando com herdeiros seus genitores.

Como dependentes habilitados perante a Previdência Social, o ora Requerido deixou os dois Requerentes, conforme documentos anexos.

O falecido não deixou testamento ou bens, como consta no registro de óbito, apenas valores referentes ao saldo do FGTS e PIS/PASEP depositados em conta na Caixa Econômica Federal.

Importante ressaltar, que não consta dependentes habilitados a receber pensão por morte junto ao INSS, conforme comprova a certidão de dependentes da Previdência Social, acostada.

Todavia, os Requerentes ainda não conseguiram levantar os valores referentes ao PIS/PASEP.

Sendo

Relacionados

  • ALvara judicial
    1263 palavras | 6 páginas
  • ALVARÁ JUDICIAL
    513 palavras | 3 páginas
  • Alvará Judicial
    276 palavras | 2 páginas
  • Alvara Judicial
    388 palavras | 2 páginas
  • Alvará judicial
    885 palavras | 4 páginas
  • Alvará Judicial
    1640 palavras | 7 páginas
  • ALVARÁ JUDICIAL
    413 palavras | 2 páginas
  • Alvará Judicial
    501 palavras | 3 páginas
  • Alvará judicial
    423 palavras | 2 páginas
  • Alvará judicial
    550 palavras | 3 páginas