AP 2 Direito Aplicado Aos Neg Cios

Reinaldo José Alves

RGM: 14119781

As responsabilidades dos Sócios

FRANCA 2014

Sócio é o partícipe de uma relação contratual que culmina com a constituição de uma empresa. Ele tem direito e responsabilidades, como conseqüência natural de todo vínculo contratual. Dentre as responsabilidades fundamentais dos sócios, podem ser citados o dever de cooperação econômica, de formação e administração do capital social e de responsabilidade para com terceiros. Diante deste modo podemos dizer que o papel dos sócios em uma empresa constituída sob a característica de "responsabilidade limitada’, e sobre qualquer ação indenizatória que possa vir a ser conduzido para tal, o eventual credor deve levar em consideração que a garantia de recebimento dos seus créditos está limitada ao valor do capital social dela, vez que a responsabilidade dos sócios limita-se tão somente a integralizá-lo. Em ocorrendo a inadimplência da empresa, a responsabilidade individual de cada sócio estende-se, solidariamente, à plena integralização das cotas subscritas pelos outros sócios que, eventualmente, estejam em mora perante a sociedade. Contudo, ainda assim, a garantia que se pode proporcionar aos credores não ultrapassa ao montante contabilizado sob a rubrica de ‘Capital Social’. A propósito disso, o Ministro do Supremo Tribunal Federal disse:
“Como os sócios da em nome coletivo, os da por cotas, também, e com acerto de cotistas chamados, respondem solidariamente pelas obrigações e dívidas sociais. Aqueles, ilimitadamente. Estes