Análise Econômica do Direito

RESUMO O presente artigo tem como objetivo fundamental a exposição sobre a Análise Econômica do Direito. Torna-se difícil separar Economia e Direito, nos dias de hoje, a partir da promulgação de um novo Código Civil, construído sob a égide da Constituição Federal de 1998. Assim sendo, a Análise Econômica do Direito (AED) surge como uma alternativa a fim de minimizar os erros presentes no mundo jurídico, bem como meio de integração entre o Direito – muitas vezes não visto como uma Ciência Social – e a sociedade. Convergem, ambos Direito e Economia, através do conceito de máxima eficácia – conceito este presente na economia –, uma vez que o Direito, enquanto ciência que visa controlar a sociedade, também precisa da máxima eficácia, que é atingida quando consegue fazer coexistir o maior número de interesses sem conflitos.

Palavras-chave: direito; economia; normas; análise econômica; código civil.

1. Introdução Muito tem sido falado, recentemente, sobre a Análise Econômica do Direito (AED) . Logicamente, existe a relação entre Direito e Economia e pretende-se, com o presente trabalho, evidenciar tal relação, fazendo uma análise do Código Civil Brasileiro e as influências econômicas que sobre ele recaem. Este estudo basear-se-á no Código Civil Brasileiro de 2002. Embora fosse possível realizar uma análise a respeito do antigo Código (1916), entende-se que o presente Código possui um caráter de maior sociabilidade – se comparado ao de 1916, que possui claras influências liberais; havendo, inclusive, maior proteção ao patrimônio do que a própria boa fé da relação jurídica, bem como maior proteção destinada aos bens do que às pessoas – já este que foi construído sob a égide da Constituição Federal de 88, que emana mais democracia do que o antigo Código Civil poderia suportar. Destarte, há diversos dispositivos no Código Civil Brasileiro de 2002 que serão aqui analisados, como a relação de contratos (negócio jurídico), responsabilidade civil, dentre