Analise economica do direito

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SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 4
2. A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3
2.1 A Escolha Racional 4
2.2 A Eficiência 4
2.3 Os Custos De Transação 6
3. PROPOSIÇÕES ACERCA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 6
4. VALIDADE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ECONÔMICOS AO DIREITO 8
5. APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 8
5.1 A AED e os Direitos de Propriedade 9
5.2 A AED e aResponsabilidade Civil 10
5.3 A AED e o Direito Contratual 11
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 13

























INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem por finalidade apresentar aspectos acerca da aplicação de métodos econômicos nas questões legais. O direito com sua perspectiva objetiva, regulando o comportamento humano e aeconomia estudando as melhores decisões a fim de direcionar os recursos escassos e suas eventuais conseqüências. A analise econômica do direito como se verificará, trabalha com instrumentais teóricos e empíricos da economia, como melhor aplicar o direito, compreendendo-o, analisando-o, e prevendo seu alcance. Aperfeiçoa o desenvolvimento, aplicação e a avaliação das normas jurídicas, fazendo-se umaperspectiva, um prognostico das conseqüências. A analise econômica do direito, pode ser aplicada em todas as área do direito. Nos contratos, no direito constitucional, processo civil e comercial, na responsabilidade civil, dentre outros campos do direito. Se perceberá a relevância que certos conceitos da ciência econômica tem em relação ao direito, auxiliando-o na interpretação das normas, fazendo comque os operadores do direito, em especial os magistrados forme convicções dentro do contexto coletivo a fim de tomar decisões mais acertadas, tendo como primeiro plano o bem estar da população.




















Palavras chaves: análise, economia, direito, eficiência, aplicação, sociedade, recursos, escolha, escassez, racional.


1. A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO:CONSIDERAÇÕES INICIAIS




Surgida na Universidade de Chicago, a Escola da Análise Econômica do Direito tem suas raízes nos trabalhos dos professores Ronald Coase, Guido Calabresi e daquele que seria ulteriormente considerado o mais importante nome dessa Escola, o magistrado norte-americano Richard Posner. Segundo Eduardo Goulart Pimenta e Henrique Avelino Rodrigues de Paula Lana (1),“pode-se definir a Análise Econômica do Direito (AED) como o método de se estudar a teoria econômica relativamente à estruturação, formação, impacto e conseqüências de eventual aplicação de instituições jurídicas e/ou textos normativos”, ademais, os autores elucidam a presente definição da seguinte forma: “pode-se afirmar que a AED cuida-se de nítida reformulação do Direito, em sentido econômico,visando resolver problemas judiciais que se relacionam com a eficiência do direito em si, os gastos para efetivação de seus institutos, bem como os impactos decorrentes de eventuais intervenções judiciais, inclusive as relacionadas ao Direito Civil.” Em resumo, consiste a AED na aplicação, ao mundo do Direito, dos conceitos relativos à ciência econômica.
De acordo com Bruno Bolson Lauda (2), asanálises iniciais restringiam-se à observação dos efeitos econômicos da aplicação de leis antitruste, bem como de contratos comerciais e de atividades criminosas. Mais tarde, a Análise Econômica do Direito passaria também a considerar temas tributários, constitucionais, administrativos e de responsabilidade civil, ou seja, os mais diversos ramos da ciência jurídica, ampliando o seu alcance social.Atualmente, segundo o professor da Universidade de Illinois Nuno Garoupa (3), “a perspectiva econômica vê o Direito como uma instituição que deve promover a eficiência, contribuindo dessa forma para o bem-estar social. Contudo, o Direito não deve ser usado para corrigir aspectos de distribuição ou desigualdade social. A razão é muito simples: existem outros mecanismos, como a política fiscal...
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