Antropologia

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CARTILHA DA CIDADANIA

A Cidadania ao Alcance de Todos

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”

Governador Roberto Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Jair Ramos Braga

Coordenadora da CODIC Tamára Enke

ÍNDICE

1) APRESENTAÇÃO 2) O QUE É CODIC? 3) CONCEITOS 4) DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 5) FATORESGARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS 6) INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 7) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 8) ÓRGÃOS DE DEFESA DA CIDADANIA 9) DOCUMENTOS NA MÃO, INÍCIO DA CIDADANIA 10) CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

APRESENTAÇÃO
O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Justiça e da Cidadania, publica esta cartilha com o objetivo de informar efacilitar o acesso do cidadão: aos recursos de defesas de seus direitos, ao conhecimento para exercício de seus deveres e aos instrumentos e espaços para participação nas decisões sobre os rumos da sociedade. Informar e contribuir para o desenvolvimento da Cidadania. A publicação desta cartilha é uma contribuição da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania – CODIC. Não cabe ao Estado, nem a umaSecretaria ou mesmo a uma Coordenadoria criar a Cidadania, esta é uma construção onde o principal agente é o cidadão. A realização desta obra é uma ação conjunta: Estado, Empresas, Sociedade Civil e de cada indivíduo. Fortalecer e estimular a CIDADANIA é o principal objetivo da CODIC: para se construir a DEMOCRACIA e para a busca da consolidação dos Direitos Humanos, (inspirada no ideário da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos) para se lutar por uma sociedade mais Justa e Humana. Para que isto continue acontecendo e crescendo, a CODIC busca estimular o desenvolvimento da CIDADANIA e servir de referencial para articulação e divulgação das informações e dos recursos úteis ao cidadão, para o exercício de seus Direitos e Deveres.

“UMA CONSCIÊNCIA FORTE E ATIVA, É ELEMENTO VITAL PARA ACONSTRUÇÃO DA CIDADANIA”.

COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA - CODIC
O QUE É? A Coordenadoria dos Direitos da Cidadania – CODIC, constitui-se em unidade programática da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU. MISSÃO Incentivar o exercício da cidadania e defender os Direitos Humanos, através dos conselhos de direito, estimulando o desenvolvimento de Políticas Públicas que garantamsua efetiva existência em nossa sociedade. OBJETIVOS Desenvolver programas de Educação sobre os Direitos Humanos e o exercício da Cidadania; Informar a População sobre os seus direitos; Estimular a População para o exercício de seus Deveres; Participar da rede para a garantia dos Direitos Humanos; Colher, orientar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violação dos Direitos Humanos;Fomentar parcerias com diversas instituições e ONG´s para o desenvolvimento de projetos na área dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre outras ações.

O QUE FAZ? Promove investigações e estudos sobre a eficácia das normas de Direitos Humanos assegurados na Constituição Federal e Estadual, propondo o aperfeiçoamento das Legislação Estadual e Federal; Divulga o conteúdo e significado dosDireitos da Cidadania; Recebe representações que evidenciem a violação dos Direitos Humanos e apura sua procedência, adotando as medidas cabíveis; Propõe ao Poder Executivo Estadual medidas destinadas à preservação dos Direitos Humanos e Sociais e à garantia das liberdades individuais e coletivas; Propõe assistência às vítimas de crimes com apoio dos órgãos competentes, dentro das possibilidades doEstado; Secretaria os seguintes Conselhos: Conselho Permanente do Direitos Humanos do Paraná; Conselho Estadual da Mulher do Paraná; Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/PR.

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ONDE PROCURAR? Coordenadoria dos Direitos da Cidadania Rua: Jacy Loureiro de Campos,...
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