Anexo 2 Advogado Aponta Provas Para Responsabilizar Gestores P Blicos Por Falta D

Advogado aponta provas para responsabilizar gestores públicos por falta d'água
Professor da Unifesp João Alberto Alves Amorim ressalta que alertas antigos, estudos, determinações contratuais e declarações em rede nacional demonstram que seca era esperada e não foi gerida de acordo
Salvar • 24 comentários • Imprimir • Reportar
Publicado por Carolina Salles - 2 semanas atrás
49
Por Rodrigues Gomes da RBA

Mecanismos de gestão do sistema foram deixados de lado no início da crise; decretação do racionamento também evitaria escassez
São Paulo – “Temos uma inação clara do governo de São Paulo e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com vistas a manter o valor das ações da estatal no mercado. Um sacrifício constante de uma parcela cada vez maior da população, com o racionamento informal. E um discurso extremamente fraudulento em relação à realidade da situação.” Assim o professor de direito internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) João Alberto Alves Amorim resume o cenário de responsabilidades sobre a seca na capital e região metropolitana de São Paulo.
Especialista em direito ambiental, Amorim considera que os estudos que informavam a possibilidade de seca, a mudança no ciclo de chuvas, os documentos que exigiam a redução da dependência do sistema Cantareira, somados às declarações do governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante o último debate para a eleição do governo paulista de 2014, podem configurar crime de responsabilidade. O governador disse à época: “Não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”.
“As provas são robustas. Há dez anos, o documento de outorga do Sistema Cantareira determinava a redução de dependência do manancial. O relatório Cenários Ambientais 2020, desenvolvido em 2009 pela Secretaria de Recursos Hídricos, também já trazia um cenário trágico para 2015”, explica Amorim.
A outorga é o documento de autorização para que a Sabesp utilize a água de determinado rio ou represa para