Anenc Falo

Para podermos dissertar sobre o Abortamento de Feto Anencefálico, torna-se necessário em primeiro lugar sabermos o que é Anencefalia.
Perante a Medicina, Anencefalia é uma patologia congênita que afeta a configuração encefálica bem como dos ossos do crânio que rodeiam a cabeça.
A consequência deste problema gera um desenvolvimento mínimo do encéfalo que pode causar uma ausência parcial ou total do cérebro.
O cérebro é responsável pelo pensamento, visão, audição, olfato, tato, e de todos os nossos movimentos.
Apesar de não afetar os centros de respiração e de circulação sanguínea, que mantém as funções vitais, o anencéfalo poderá nascer com vida, vindo a falecer horas, dias ou semanas depois.
Pois bem, sabendo-se que não existe a mínima condição de sobrevida, faz-se ainda necessário o conhecimento do que acontece física e emocionalmente com a mulher que levar essa gestação até o final.
Segundo os especialistas, uma gestação de feto anencéfalo pode comprometer a saúde e a vida da gestante, uma vez que pode ocorrer: risco de óbito intra-uterino, toxemia gravídica em função do excesso de liquido amniótico, risco de hipertensão e diabetes, risco obstétrico no parto e pós parto, além do que essa gestante tem uma grande chance de vir a sofrer de caso de depressão pós parto.
Sendo assim, embora seja garantida a vida através do art.5º da CF, esses fatores supra-citados merecem uma apreciação minuciosa por parte dos Juízes.

Vejamos o que dizem as Jurisprudências:

HC nº 54317 / SP (2006/0029919-3) autuado em 13/02/2006
Detalhes Fases Decisões Petições
PROCESSO:HABEAS CORPUS
IMPETRANTE:VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE :LUCIMAR DA SILVA
PACIENTE :IDALINO ALVES DE MATOS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS em 10/08/2006
TIPO:Processo físico.
AUTUAÇÃO:13/02/2006
NÚMERO ÚNICO: 0029919-38.2006.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - QUINTA TURMA