An Lise Do FAP Completa Pdf

Impactos dos Acidentes do Trabalho e
Afastamentos Previdenciários

Gustavo Nicolai
Coordenador de Medicina Ocupacional

1. Sistema de Gestão Integrada de QMSR
2. Política de QMSR
3. Estrutura Organizacional Corporativa
4. Planejamento da Implantação do Sistema

5. Sistema de Gestão Integrada
6. Organograma QMSR da obra
7. Ferramentas de Gestão

8. Ações Iniciais em um Projeto

•Ética

LEGISLAÇÃO NTEP / FAP

NTEP
Nexo Técnico Epidemiológico
Previdenciário (Dec. 6.042/07)
Cruzamento entre:

FAP
Fator Acidentário de Prevenção
(Dec. 6.257/07)
Resultado entre:

*banco de dados: afastamentos no INSS por doença comum e acidentes;
*calculado pela fórmula estatística da
“Razão de Chances >1”
C
15%

*matriz deveria ser revisada a cada 2 anos
G
50%

F
35%

LEGISLAÇÃO RAT

RAT

SAT

Riscos Ambientais do Trabalho

Novo SAT – Seguro Acidente do
Trabalho (CF. 1988 - Lei 8.212/91)

(Dec. 6.957/09)

% sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
Resultado entre:
Alíquotas por CNAE:

Risco Mínimo 1%
Risco Médio 2%

Risco Grave 3 %

FAP - ARMADILHAS

Trava da Invalidez ou Mortalidade
(FAP ≥ 1,0)
“Caso a empresa apresente casos de morte ou invalidez permanente no período de apuração, seu valor de FAP não poderá ser inferior a 1,0 ”
Recurso Possível (site)
SE HOUVER AUTUAÇÃO por descumprimento das NR’s
(não aceita recurso)

FAP - SOFISMA

Omissão da CAT
(FAP = 2,0)
“Ficando comprovado a partir de fiscalização que a empresa não apresentou notificação de acidente ou doença do trabalho, nos termos do artigo 22 da Lei no 8.213/1991, mediante protocolo de CAT, o FAP da empresa será, por definição, igual a 2,0 independentemente do valor calculado.” “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o