An Lise Cr Tica Sobre A Pr Tica De Crimes Ambientais No Brasil

NOME DA INSTITUIÇÃO
CURSO

AUTOR

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE

CIDADE
ANO
NOME DA INSTITUIÇÃO
CURSO

AUTOR

ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DE CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL, DENOMINADA DE CONDUTA LESIVA AO MEIO AMBIENTE

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota xxx do Curso xxxx, sob orientação do Professorxxx

CIDADE
ANO

1. INTRODUÇÃO
Este Trabalho retrata de forma crítica a temática da preservação do Meio Ambiente sob uma perspectiva das penalidades auferidas aos causadores dos danos. Atualmente, tem sido de grande relevância as discussões que giram em torno deste tema, no que diz respeito a conscientização de preservação ambiental, a qual tem por fim a própria sobrevivência humana, razão pela qual acredita-se que legisladores lançam mão até mesmo do direito penal como meio de tutela ao bem ambiental.
Em contrapartida, é fato a demasiada e inconsistente exploração por parte de alguns sobre os recursos naturais, modificando-os e ameaçando a qualidade de vida de seres vivos em geral.

2. ANÁLISE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI FEDERAL Nº 9605/98)
A Lei Federal nº 9605/98 “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias” ou comumente conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, apresenta de forma clara quem será punido, bem como a aplicação da pena para cada tipo de infrator, levando em consideração a gravidade do seu ato.
Desse modo a Constituição Federal de 88 atribui ao meio ambiente o “status” de direito fundamental da pessoa humana, refletindo isso nas mais diversas esferas jurídicas, passando pelos ditames e de atividades lesivas ao meio ambiente. De certa forma a Lei 9.605/98 se apresenta como o princípio máximo do Direito Ambiental, utilizando-se das penas alternativas para a reparação do Meio Ambiente.
O Capítulo II da referida