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Notas: 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito deliberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

|[pic] |a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitosfundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se | |
| |perdem no tempo| |
|[pic] |b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito | |
||fundamental da liberdade [pic] | |
|[pic] |c. O contrato somente poderia ser firmadose uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a | |
| |limitar o direito de liberdade| |
|[pic] |d. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a| |
||ninguém abrir mão da própria natureza | |

Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Leianovamente o capítulo do livro-texto referente a pergunta e assista a web aula mais uma vez.
Errado
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Question2
Notas: 1

O Constitucionalismo, na visão deMontesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
Escolher uma resposta.

|[pic] |a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado [pic]...
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