Ambiente de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2733 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Dirce Alves de Oliveira Pontes












MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:
UM OLHAR SOBRE A CENTRAL DE CONCILIAÇÕES DA COMARCA DE PALMAS-TO


Projeto de Pesquisa para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, do curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário - Faculdade Educacional da Lapa - FAELOrientador: Prof. MsC. Gilmar Dias















Palmas - TO
Novembro de 2011


1 MAPEANDO OS CAMINHOS DO ESTUDO

1.1 TEMA




Eficiência, qualidade e inovação nas ações do judiciário.



1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Os meios consensuais de solução de conflitos como formas de buscar a eficiência, qualidade e inovação pela Central de Conciliaçõesda Comarca de Palmas - TO.


1.3 PROBLEMA DE PESQUISA

Como os processos de conciliação e mediação podem contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional pela Central de Conciliações da Comarca de Palmas - TO?




1.3 OBJETIVO GERAL DA PESQUISA

Pesquisar a forma pela qual os princípios que regem a administração pública gerencial, em especial os da economicidade,eficiência e eficiência se apresentam nos processos de conciliação e mediação geridos pela Central de Conciliações da Comarca de Palmas - TO.








1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS


Verificar como a conciliação e a mediação têm colaborado para a redução das demandas judiciais na Comarca de Palmas - TO

1. Averiguar a efetividade da implementação da Resolução nº125/2010 do ConselhoNacional da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e propor, se for o caso, procedimentos que facilitem e agilizem o seu cumprimento integral;
2. Verificar como os jurisdicionados da Comarca de Palmas - TO enxergam os processos consensuais de solução de conflitos;
3. Verificar como os princípios da economicidade, eficácia e eficiência, estão sendo aferidos pela Central deConciliações da Comarca de Palmas - TO.




1.5 JUSTIFICATIVA


O presente trabalho de conclusão de curso aflorou do interesse em se averiguar os reais benefícios dos métodos consensuais de conflitos, especificadamente a conciliação e a mediação, para o Poder Judiciário.
Almeida (2010) diz que o principal argumento dos defensores dessa prática é o fim da morosidade da justiça.Existe uma tendência mundial em ampliar os referidos meios alternativos como sugestão de melhoria do sistema judicial.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ considera de grande relevância a conciliação e, para isso, editou a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010 quê dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do PoderJudiciário. Em suas considerações iniciais afirma:

CONSIDERANDO que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças; (BRASIL, 2010)Já no seu parágrafo 1º resolve quê:



Art. 1º Fica instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade.
Parágrafo único. (BRASIL, 2010).


O Poder Judiciário Tocantinense dispõe deum órgão específico para essa solução consensual de controvérsias, é a Central de Conciliações da Comarca de Palmas, que funciona desde 2008 , portanto, antes mesmo da Resolução nº 125/2010 do CNJ. isso pode ser constato na página que o Tribunal de Justiça Tocantinense mantém na internet:


A Central de Conciliações da Comarca de Palmas foi criada para viabilizar a...
tracking img