Ambientalismo

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Título do trabalho: Licenciamento Ambiental como Instrumento de Gestão Autores: Departamento de Gestão Ambiental SEMASA – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André Apresentador: Fábio Ricardo Figueirinha Currículo: Encarregado de Licenciamento Ambiental do SEMASA; Arquiteto e Urbanista; com especialização em geoprocessamento. Endereço para correspondência: Av. José Caballero, 143Centro – Santo André – SP CEP 09040 210 e-mail: licenciamento@semasa.sp.gov.br
Síntese Em 14 de outubro de 1998, a Prefeitura Municipal de Santo André, numa atitude ousada, promulgou a lei nº 7733, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, conferindo ao Semasa – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, a responsabilidade pela gestão do meio ambienteno município. O Semasa passa a integrar, desde então, o SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, além de se constituir em órgão executivo do SIMGESA – Sistema Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental. Integram, ainda, a política municipal de meio ambiente, o COMUGESAN – Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental, com caráter deliberativo, e o FUMGESAN – Fundo Municipal de Gestão eSaneamento Ambiental. Dentro do contexto da gestão ambiental municipal estão previstos diversos instrumentos de gestão e planejamento, que em virtude dos objetivos deste trabalho, destaca-se o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é um dos mais eficazes instrumentos de planejamento e gestão da política ambiental. Seu objetivo é controlar os impactos ambientais provocados por atividadese empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes sob qualquer forma de causar degradação ambiental e inconvenientes ao bem estar público. Por meio do licenciamento ambiental procura-se assegurar as condições de desenvolvimento sócio-econômico e a proteção de todas as formas de vida. O licenciamento ambientalé um instrumento que vem de encontro aos princípios da prevenção e precaução dos danos ambientais, preconizado pela Conferência de Estocolmo, em 1972 e consagrados na Declaração do Rio, na Eco-92. É instrumento preventivo, à medida que permite obter um conhecimento antecipado das conseqüências das atividades e empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores ao meio ambiente. Permite umaanálise prévia de projetos, das medidas ou alternativas a serem tomadas em cada caso. Neste aspecto, considerando a medida ou projeto adequados tendentes a assegurar, evitar, compensar os impactos, que afetem direta ou indiretamente a saúde, a segurança, o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, à biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursosambientais. No Brasil, o licenciamento ambiental teve seu início nos Estados, durante a década de 1970. As leis estaduais enfocaram as atividades emissoras de poluentes, em particular as indústrias.
Outras atividades e empreendimentos somaram-se a elas, como parcelamento do solo, extração mineral, serviços de saneamento e de saúde. Como exemplo disso temos a Legislação Ambiental do Estado de SãoPaulo, que está estabelecida desde 1976.
O licenciamento ambiental foi disciplinado no âmbito nacional somente em 1981, com a edição da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938.
Complementando a Lei Federal, o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu os empreendimentos e atividades que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, através da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de1997. O licenciamento ambiental é caracterizado por três fases distintas: LP - Licença Prévia, na fase preliminar do planejamento de atividade; LI - Licença de Instalação, para a implantação da atividade segundo planos e projetos aprovados; LO - Licença de Operação, para início das atividades de acordo com o previsto nas LI e LO. O objetivo é fazer uma avaliação e identificação sistemática...
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