alvara judicial

281 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BLUMENAU – SC.

... brasileiros, casados entre si, ele portador do R.G. .. e inscrito no CPF .., ela portadora do R.G. .. e inscrita no CPF .., residentes e domiciliados nesta cidade de ...., vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores adiante assinados - instrumento procuratório em anexo - requerer o presente

ALVARÁ JUDICIAL, expondo e requerendo para tanto o que segue:

1. Os requerentes são herdeiros hereditários do “de cujus” .., falecido no dia .., consoante faz prova documento incluso;
2. Com efeito, o finado, quando de seu óbito, deixou um crédito na importância de R$ ... referente ao seu FGTS, conforme extrato anexo, referido valor, por disposição legal, constitui-se na legítima dos requerentes.
Ante o exposto, requerem, mui respeitosamente, seja concedido ALVARÁ JUDICIAL, para o recebimento dos valores do FGTS do de cujos junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conta FGTS n.º ...

Requer, mais, que, à vista da declaração anexa, e sendo os requerentes pobres, na acepção do termo, lhes sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita.
Por fim, a intimação do representante do Ministério Público, para que se pronuncie acerca do pedido.
Dá a causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ 300,43 (trezentos reais e quarenta e três centavos).

Nestes termos,
Pede deferimento.
Blumenau, 08 de outubro de 2007.

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