Alteração do Nome
17362 palavras
70 páginas
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Curso de Especialização em Processo Civil
AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO
No PRENOME È NO NOME
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ÁGJEDA MARIA NOGUEIRA. DE BRITO
Fortaleza-Ceará
2003
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AGUEDA MARIA NOGUEIRA DE GRITO
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AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO
No PRENOME E NO NOME
Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Processà Civil da Escola
Superior do Ministério PÓbiico, como requisito parcial para a obtenção do titulo de
Especialista, sob a orientação da Professora
Mestre Marià MarióIia Barbosa da silva.
Fortaleza-Ceará
2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Curso de Especialização em Processo Civil
AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO NO PRENOME E NO NOME
Monografia submetida à apreciação, como parte dos requisitos necessários à obtenção do titulo de Especialista em Processo Civil concedido pela
Universidade Federal do Ceará/Escola Superior do Ministério Público.
AUTORA: Águeda Maria Nogueira de Brito
Monografia aprovada em: 28 de julho de 2003
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BANCA EXAMINADORA:
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flaria Maà(ióii Bàrbosa da Silva \ Orientadora
Ivanice Moiltezuma de Carvalho Pinheiro - MS
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O nome só é objeto de direito enquanto exprime uma identidade, e, deste ponto de vista, é sempre exclusivo. R Limongi França
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Ao meu Pai (in rnemoriam), a quem sua mãe MARIA deu-lhe o prenome de
JESUS.
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SUMÁRIO
RESUMO
.
7
INTRODUÇÃO..........................................................................................................8
•
CAPiTULO
ODIREITO AO NOME ..............................................................................................11
1.1 O nome civil: definição, função e formação .. .............................................. 14
1.2 O pré-nome: definição, função e formação