Alimentos

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EXMº SR DR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SORORO/SP



















FULANA DE TAL, brasileira, menor púbere, neste ato representada por sua genitora Dnª SICRANA DE TAL, brasileira, amasiada, caixa de supermercado, portadora do R.G. nº _______________ e do C.P.F. nº ________________, residentes e domiciliadas nesta cidade e comarca de Sororo/SP, naRua ___________________________, nº _____, ___________________________, por sua advogada, , infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1694 e seguintes, do Novo Código Civil, na forma do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e na Lei 5.478/68 e demais legislações pertinentes, propor a presente


AÇÃO DE ALIMENTOS



em face deSICRANO DE TAL, brasileiro, motorista, portador do R.G. nº _________________ e do C.P.F. nº _________________, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Rua ______________, nº ______, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir:
"DOS FATOS"

1.- A genitora da Requerente manteve relação concubinária com o Requerido, por aproximadamente 01 ano, o que culminou com o nascimentoda ora Requerente, em 28 de agosto de 1.992 (Doc. 03), estando atualmente com 15 anos de idade;

2.- Ocorre, que o relacionamento não perdurou, tendo o casal se separado quando a Requerente contava com apenas 06 meses de idade.

3.- Quando da ocasião da separação do casal, estes acordaram amigavelmente entre si que o Requerido contribuiria mensalmente para a mantença da menor.4.- Pois bem, o fato é que à época dos acontecimentos o Requerido nunca pagou espontaneamente qualquer préstimo alimentar que seja a menor, e para evitar maiores problemas, a genitora da Requerente optou por não mais cobra-lo, ficando com o encargo de sustento, educação e criação da menor apenas para si, situação que perdura por 14 (quatorze) anos, sendo que o Requerido por todo esse período emnada contribuiu para com as necessidades da menor, seja para o sustento da filha ou para a mantença de qualquer outra despesa que porventura a mesma tenha ou tenha tido durante todo o seu período de vida.

5.- Desta forma, a genitora sempre se desdobrou e continua de todas as formas se desdobrando e laborando para poder atender pelo menos em parte aos anseios da menor, situação que nãopode perdurar.

6.- É bom que se diga que a própria Requerente atualmente pediu a sua genitora, que esta procurasse os meios judiciais para que esta pudesse valer-se dos seus direitos a alimentos, ao qual esta faz jus.

7.- A genitora dispensa toda atenção, carinho e amor de que necessita o menor, a qual precisa, entretanto, de auxílio material, o qual deve ser prestado peloRequerido, face ao premente interesse da Requerente, vez que está no delicado e conturbado período adolescente e possui várias despesas com vestuário, saúde, alimentação, materiais escolares, cursos, etc.;

8.- Por outro lado, pelo que sabe a genitora da Requerente, o Requerido possui emprego fixo, trabalhando na função de motorista, na empresa tal, localizada no Distrito Industrial, porém nãosabe esta precisar qual a renda mensal auferida pelo Requerido, e muito menos a sua situação atual, já que desde a separação nunca mais teve contato como o mesmo.

9.- Através de pesquisa feita via internet, constatou-se que o piso salarial médio da função de motorista geral é de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), destarte, a fixação de alimentos em 30% do renda mensal líquidaauferida pelo Requerente ou em um 60% do salário mínimo nacional vigente, é bem razoável e não implicará em prejuízo ou dificuldade para a manutenção e subsistência do Requerido.

10.- Frise-se, por oportuno, que durante todo esse lapso de tempo, o Requerido sequer procurou a menor para qualquer tipo de convívio, encontrando-se este totalmente alijado da vida da mesma.

DO DIREITO....
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