Alimentos Gravídicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

Jurema, brasileira, solteira, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o número..., natural e residente em Fortaleza, no Ceará, vem através de sua procuradora signatária propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR
Em face de Tobias, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., natural e residente no Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS
A Requerente manteve um relacionamento amoroso com o Requerido durante o ano de 2013, ocasião em que este, em razão sua profissão, visitava semanalmente a cidade em que a Requerente reside.
Durante o período de relacionamento, ambos frequentavam os mesmos lugares, sendo que o Requerido a apresentava como sua namorada. Inclusive em anexo encontram-se diversas fotos e declarações de amigos, que comprovam a situação. Após certo tempo, a Requerente descobriu que estava grávida do Requerido. Ao contar-lhe a notícia, este rompeu com o relacionamento, recusando-se a reconhecer a paternidade da criança, alegando que não queria ser pai naquele momento. Ainda, disse que tampouco iria contribuir economicamente com a gestação e subsistência da criança, devendo a Requerente cria-la sozinha. A Requerente, atualmente desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e demais despesas decorrentes da gestação, que conforme atestado médico em anexo, é de risco, não vislumbra outra alternativa senão pleitear seus direitos em juízo.

DO DIREITO
A Lei nº 11.804/08, dispõe que a prestação alimentícia deve ser paga à mulher gestante, quando se encontrar em difícil situação financeira, pelo suposto pai, que deverá exercer a sua obrigação legal, conforme preconiza o artigo 2º:
Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela