ALIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

1139 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DO ESTADO DE ..........

..................., brasileiro, menor, representados neste ato por sua genitora, Sra. ............. , brasileira, solteira, Portadora da Cédula de Identidade RG nº....... e do CPF/MF nº. ..... residente e domiciliada na ........., Comarca de .........., através de seu subscritor infra-assinado (doc. 1) vem perante a presença de V. Exa., com fundamento legal, EXPOR e REQUERER o que segue:

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS

Em face de ............... , brasileiro, residente na Rua ..., bairro ...., juquiá CIDADE

1. DOS FATOS
A mão requerente e o requerido viveram juntos por 1 ano e meio, antes do nascimento do menor.
Desse relacionamento resultou o nascimento do autor 13 de maio de 2003, (certidão de nascimento em anexo). Ocorre que, quando o requerente nasceu o requerido não compareceu. Varias vezes foi chamado para comparecer e concordava só que nunca aparecia.
Desde então o requerido não matem contato com os requerentes, se negando a comprimir suas responsabilidades.

2. DO DIREITO

2.1 Da investigação de paternidade

De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Ora Excelência, o requerente , observado o princípio da dignidade da pessoa humana, tem o direito ao reconhecimento de sua paternidade.

É evidente que a genitora tem certeza absoluta de que o réu é o pai da autora. A investigação de paternidade também está prevista na lei 8.560 de 1992, que dispõe em seu artigo 2º-A, "caput" e parágrafo único:

Art. 2ºA. Na ação de investigação de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, serão

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