INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO

.......................... , menor impúbere, devidamente representada por sua genitora .................., brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da Cédula de Identidade ........... PC/PA e CPF:..............., residente e domiciliada na Rua..........., nº 07, Bairro............, CEP:..............., Belém/PA, juridicamente assistida pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SEDE, com endereço nesta cidade, na Travessa Padre Prudêncio, nº. 154, bairro do Comércio, CEP 66019-080, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor Público signatário, ajuizar

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, em face de

..........................., brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua................., nº 09, Bairro......, CEP........, Belém/PA, nos termos do § 6º, do art. 227, da Constituição Federal c/c art. 1.606 do Código Civil, Lei nº 8.560/92 e Lei nº 5.478/1968, pelos motivos a seguir expostos:

DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Ab initio, sob as penas da Lei, DECLARA o pólo ativo que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, motivo pelo qual, respaldado nas garantias constitucionais do acesso à justiça e da assistência jurídica integral (art. 5.º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente, da CF), e, ainda, com base nas Leis Federais n.º 1.060/50 (LAJ) e 7.115/83, requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA.

DOS FATOS A genitora da investigante manteve relacionamento amoroso com o requerido durante 03 (três) meses no ano de 2003, tendo se rompido quando a mesma informou que estava