alimentação escolar

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE
A FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR TERCEIRIZADA NO
ÂMBITO DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL DE ENSINO
DE SANTA CATARINA

AGOSTO/2011

2

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
João Raimundo Colombo
Governador do Estado de Santa Catarina

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Ubiratan Simões Rezende
Secretário de Estado

Almir José Gorges
Secretário Adjunto

DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL
Augusto Puhl Piazza
Diretor de Auditoria Geral

Supervisão:
Luciano Tizatto
Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos

Elaboração:
Leandro Morais de Morais
Luciana Zanatta
Telbas Mauri da Silveira
Auditores Internos do Poder Executivo

Apoio técnico:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Diretoria de Apoio ao Estudante
Gerência de Alimentação Escolar

Disponível no site: www.diag.sef.sc.gov.br

1ª edição

3

APRESENTAÇÃO

A presente cartilha tem por objetivo informar aos Diretores das unidades escolares da rede pública estadual e responsáveis pela alimentação de dados no
SISTEMA SÉRIE ALIMENTAÇÃO, bem como aos demais interessados, quanto aos procedimentos e boas práticas de controle relacionados à prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar nas unidades escolares onde foi implementado o modelo de fornecimento terceirizado.
Para conhecimento dos envolvidos, o objeto da contratação abrange a
“contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos (material de limpeza, descartáveis, gás, etc), armazenamento, preparo e distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, provisão e reposição pela depreciação dos equipamentos, utensílios e móveis utilizados, limpeza e conservação das áreas abrangidas, bem como ações de educação alimentar e nutricional”, em conformidade com o Edital de