Alimentação escolar

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública presente no cenário nacional há 50 anos e representa um dos maiores programas de alimentação e nutrição do mundo. O Programa Merenda Escolar, como é mais conhecido, é viabilizado com recurso federal, repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Em tese, aos estados, o recurso federal destina-se ao atendimento da rede estadual de ensino, e, aos municípios, ao atendimento da rede municipal e filantrópica.
O gerenciamento do PNAE é complexo em virtude de estarem diretamente envolvidos no processo União, Estados, Municípios, Conselhos de Alimentação Escolar e estabelecimentos de ensino. O processo de descentralização do PNAE teve início em 1993 e, a partir daí, Estados e Municípios tomaram caminhos diversos, criando cenários próprios na alimentação escolar do País. O objetivo principal do programa é distribuir uma refeição/aluno do ensino fundamental da rede pública de ensino nos 200 dias letivos de forma universalizada, suprindo as necessidades nutricionais referentes ao período em que o mesmo estiver na escola. Desta forma, pressupõe-se o estabelecimento de um estado fisiológico adequado à aprendizagem e, ao mesmo tempo, cria-se um forte atrativo à freqüência do aluno.
O grande gargalo do PNAE está na tentativa de estados e municípios proporcionarem atendimento adequado à clientela, nos 200 dias letivos, com o valor per capita/aluno/dia de R$ 0,15 repassado pela União. Assim, enquanto grande parte dos Estados e Municípios despende apenas R$ 0,15/aluno/dia, outros gastam mais de R$ 1,00/aluno/dia, complementando a diferença com recursos próprios.

HISTÓRICO DO PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mais conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros