alienação parental

ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA

Rio de Janeiro
2014

ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA

RESUMO

O presente estudo se inicia conceituando o instituto da alienação parental, identificando as diferentes formas de alienação, bem como estudando os benefícios trazidos pela Lei nº 12.318/2010 na esfera familiar. Essa pesquisa se propõe a analisar instrumentos eficazes que podem ser utilizados no combate aos atos reiterados de alienação parental. No presente estudo serão discutidos os pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda compartilhada, a responsabilidade civil do alienante e a mediação como solução extrajudicial dos conflitos decorrentes da alienação parental, sob a ótica da proteção da criança e do princípio do melhor interesse do menor.

Palavras-chave: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Princípio do melhor interesse do menor; Guarda Compartilhada; Responsabilidade Civil; Mediação.

SUMÁRIO

1. Introdução; 2. O Conceito de Alienação Parental; 2.1 Uma Análise da Lei da Alienação Parental - Lei nº 12.318/2010; 2.2. O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; 3. Da Guarda Compartilhada como forma de Prevenção à Alienação Parental; 4. Da possibilidade legal de o Juiz determinar a Guarda Compartilhada de Ofício; 5. A Responsabilidade Civil do Alienante; 6. A Mediação Extrajudicial de conflito decorrente da Alienação Parental; 7. Conclusão; 8. Referências.

1. Introdução

O referido estudo acadêmico explicitará a Alienação Parental caracterizado quando um dos cônjuges com um sentimento de vingança faz com que o filho do ex-casal se torne um instrumento, um meio de atingir o outro genitor. A prática da busca da desmoralização da imagem do outro genitor e tentativa de afastá-lo da vida cotidiana do filho.
Refere-se de problema muito antigo, entretanto que não havia amparo legal, tendo se tornado