Alienação parental

ALIENAÇÃO PARENTAL

RESUMO:

O artigo aborda o respeito aos Direitos Fundamentais discorrendo sobre sua efetividade e também sobre os direitos da personalidade no intuito de informar que todos esses direitos se entrelaçam quando a questão é o ser humano. Analisa-se a jurisprudência pátria acerca do tema antes e após o advento do Código Civil de 2002 no intuito de demonstrar que os Tribunais sempre estão atentos às violações aos direitos post mortem. Estuda-se também a Lei n° 9.437/97 modificada pela Lei n° 10.211/01 que trata do transplante de tecidos e órgãos humanos que fez mudar o conceito de morte.

SUMÁRIO:

1 INTRODUÇÃO; 2 DESENVOLVIMENTO; 2.1 Abordagem constitucional; 2.2 Direitos da personalidade e sua natureza jurídica; 2.3 Direitos que vivem para além da morte; 2.4 Direitos que terminam com o corpo físico; 2.5 Direitos patrimoniais: transmissibilidade evidente; 2.6 Direito às partes separadas do corpo e transplante de órgãos e tecidos post mortem. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 - INTRODUÇÃO

Este artigo discorrerá sobre o Direito além da vida num enfoque constitucional, tema pouco versado na literatura jurídica brasileira, envolvendo os direitos da personalidade, com questionamentos a respeito da ética, dos avanços tecnológicos, da bioética e dos preceitos constitucionais. Na matéria relacionada aos direitos da personalidade, a inflexibilidade do art. 6° do Código Civil prevendo que a existência da pessoa natural termina com a morte também sucumbe à inegável existência de um Direito que ultrapassa a barreira da existência física, algo com que uns concordam e outros não. Não se pode ignorar uma realidade que, por vezes, se apresenta como problema real para o Juiz e clama pela tutela do Estado, como no caso da defesa da honra da pessoa falecida, ou da proteção de seu nome e da sua imagem. Para quem pensa na lei como meio e não como fim em si mesmo, a existência física é mais um obstáculo a