alienacao parental

resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise dos aspectos jurídicos da Lei 12.318/10 (Lei da Alienação Parental), e sua influência nas relações de família. Inicialmente aborda-se o momento histórico em que se deu a Lei da Alienação Parental para, posteriormente, diferenciar alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como um comparativo com a implantação de falsas memórias e a necessidade de ser combatida tal postura por tratar-se de abuso do poder familiar.

Palavras-chave: Lei 12.318/10: família: alienação parental: assimilação de falsas memórias.

ABSTRACT
This article aims to examine the legal aspects of Law 12.318/10 (Parental Alienation Act), initially addresses the historical moment in which they gave the Law to Parental Alienation, parental alienation further differentiate the parental alienation syndrome, and a comparison with the implantation of false memories and the need to be tackled such a stance because it is the abuse of family.

Keywords: Law 12.318/10: family, parental alienation, assimilation of false memories.

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1. INTRODUÇÃO

A promulgação da Lei 12.318 de, 26 de agosto de 2010, trouxe mudanças significativas no cenário jurídico brasileiro. Dispondo sobre o tema alienação parental e alterando o artigo 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de, 13 de julho de 1990. Referido dispositivo trouxe o conceito de Alienação Parental, não apenas como sendo a interferência prejudicial na formação psicológica da criança ou do adolescente induzida por um dos genitores, mas também, pelos avôs ou pelos que tenham o menor sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudiem o genitor não-guardião, ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, bem como rol exemplificativo das condutas que podem ser consideradas como alienação. Diante do exposto, por referida conduta estar