Algumas noções de direito

1) Distinguir as funções desempenhadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.
Poder Legislativo: tem a função de elaborar as leis que regulam o Estado.
Poder Executivo: fica encarregado de sancionar ou vetar as leis propostas pelo legislativo e de executar as leis já existentes no Estado.
2) Considere o enunciado: “Deve-se lavar as mãos antes de preparar a refeição.” A seu ver, isto é uma “norma de conduta” ou um “valor” (apreciação de higiene)?
Se caracteriza como um valor, dado que não é uma obrigação lavar as mãos antes do preparo das refeições e não há sanções caso isso não ocorra.
3) Considere o seguinte texto:
“Considerar bonito determinado quadro requer que eu me oponha a quem tentar destruí-lo. Entretanto, este imperativo não é, necessariamente, uma obrigação. Assim, não sou obrigado a me opor a esta destruição se a única maneira de fazê-lo for matar aquele que quer destruir o quadro. Mas podemos responder que há aí um conflito entre vários imperativos, que pretendem todos me obrigar, mas que estão em contradição, e entre os quais é preciso escolher. Reconhecer a beleza do quadro me obrigará a protegê-lo, mas eu também devo proteger a minha vida e a dos outros. A obrigação de salvar o quadro da destruição poderia ter simplesmente um status não prioritário, mas nem por isso deixaria de ser uma obrigação.” (Pierre Livet, As Normas, ed. Vozes, 2009, p. 13.). Pergunta-se: A) os “valores” (entenda-se, uma pauta de regras éticas ou morais) sempre implicam na prática de ações ou condutas? B) Toda “norma de conduta” revela um “valor” a ser prestigiado?
a) Sim, pois as pessoas agem de acordo com seus “valores”.
b) Não, pois as normas de conduta nem sempre geram valores a serem prestigiados.

4) Dê um exemplo de: a) uma norma religiosa; b) uma norma de etiqueta; c) uma norma social. a) Ir à igreja aos domingos.
b) Não se deve mastigar de boca aberta.
c) Respeitar a crenças de cada um.

5) A seu ver, qual(ais) seria(m) a(s)