Algas

Salvador, Bahia · Quarta-feira
3 de Abril de 2013
Ano · XCVII · No 21.104

PORTARIA Nº 1882/2013.
Dispõe sobre a sistemática de Avaliação do Ensino e da Aprendizagem nas
Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Estadual. O
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto: no artigo 24, inciso V, alínea a e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; nos artigos 45 a 50, que tratam da sistemática da avaliação da aprendizagem; artigos 55 a 59, que tratam dos estudos de recuperação paralela todos do Regimento Escolar Comum, aprovado pela Portaria nº 5.872, de 15 de Julho de 2011; no art. 14 da Resolução CEE n. 127/1997, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer orientações específicas sobre a sistemática da Avaliação do Ensino e da Aprendizagem a serem adotadas nas Unidades Escolares da
Educação Básica da Rede Pública Estadual.
Art. 2º A Avaliação é um dispositivo pedagógico de formação que deve orientar todo o processo de ensino e de aprendizagem contemplando as dimensões qualitativa e quantitativa, configurando-se como uma ação de caráter investigativo, processual, contínuo, cumulativo e emancipatório, tendo como objetivo: I - realizar o diagnóstico e o acompanhamento das aprendizagens; II - realizar a revisão e o planejamento dos procedimentos de ensino e; III - maximizar o aproveitamento escolar.
Art. 3º Cabe à Unidade Escolar, no desenvolvimento do processo de avaliação do ensino e da aprendizagem, realizar no mínimo, 3 (três) avaliações em cada unidade didática através de testes, provas, trabalho de pesquisa individual ou em grupo, além de outros instrumentos didáticos para construção de aprendizagens e/ou revisão de aprendizagens já construídas, conforme disposto no artigo 50 do Regimento Escolar.
Art. 4º Além das avaliações previstas no artigo anterior, as Unidades
Escolares deverão desenvolver, durante todo o percurso das