ALFREDO MENEGHETTI NETO REDU O ICMS

os EFEITOS DA REDUÇÃO DO ICMS
DA CESTA BÁSICA
Alfredo h/leneghettl Neto*

A discussão a respeito de incentivos tributários aos produtos da cesta básica é bem antiga no Brasil, já dura 25 anos. A Constituição de 1967 previa que os estados isentariam os gêneros de primeira necessidade do ICM. Contudo a versão final da
Constituição de 1969 não manteve esse dispositivo.
Em janeiro de 1990, o Governo de São Paulo implementou uma lei que reduzia o
ICMS da cesta básica. Mais tarde, outros estados também seguiram o exemplo. Avaliar os efeitos dessa lei na economia tornou-se um dever, que inclusive está determinado pelas Constituições Federal e Estadual. O artigo n^ 41 da Constituição Federal, por exemplo, estabelece a obrigatoriedade de se reavaliarem todos os incentivos fiscais de natu reza setorial. Também o artigo n^ 149 da Constituição Estadual obriga o Orçamento a apresentar um demonstrativo dos efeitos decorrentes de subsídios de natureza tributária. Nesse sentido, a idéia deste estudo é avaliar os efeitos na economia da lei que reduz o ICMS de vários produtos da cesta básica. O primeiro item investiga os efeitos sobre os preços da cesta básica. No segundo, averigua-se como os três níveis de comercialização (produtor, atacado e varejo) vêm se comportando nos últimos anos.
No terceiro item avaliam-se as perdas da receita em função dessa lei, e, por último, discute-se o papel das Câmaras Setoriais.

1- Efeitos nos preços da cesta básica
Na literatura revisada, podem-se destacar três estudos que se referem à tributação dos bens de consumo essenciais, mais especificameite à isenção do ICMS (e não â redução).
Dois deles procuram calcular a perda de arrecadação do ICMS: Ueda e Torres (1984) e
Longo (1984). O outro discute o ponto de vista dos beneficiários de uma possível isenção tributária aos gêneros de primeira necessidade. É o estudo de Sanson (1991). O autor enfatiza que duas situações podem ocorrer em caso de isenção de um determinado imposto. Em primeiro lugar, pode