Alegações Finais da Defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ – SP

Ref. Processo nº

Autora: Justiça Pública
Réu:

NOME, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, através de sua advogada, in fine assssinado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS da defesa, o que faz em apartado, requerendo juntada e apreciação.

Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.

Cidade, __ de ________ de 2____.

____________________________________ Advogada OAB/SP ___________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ – SP

Ref. Processo nº

Autora: Justiça Pública
Réu:

MM. Juiz,

Encontra-se concluso á Vossa excelência, os autos da Ação em epígrafe e, historiando a questão, para possibilitar melhor compreensão, temos a situação que adiante segue:

1. O Acusado foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006, c/c o artigo 69 do Código Penal, pois, segundo a exordial acusatória, no dia 06 de janeiro de 2010, por volta das 16:00 horas, na Av. _______________, centro, na cidade de _______________, teria sido surpreendido por Policiais Militares no momento em que, juntamente com dois adolescentes, transportava para consumo de terceiros, substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

2. Consta ainda dos autos que a substância fora encontrada em poder de um dos adolescentes e que o mesmo teria tentado se desfazer das drogas quando interceptado pelos policiais.

3. No processo todos os atos, medidas e diligências foram executadas e cumpridas para a solução da presente questão.

Excelência, não pode subsistir a imputação feita ao Acusado pelos delitos