ALEGAÇÃO

ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
EXMO.
DR.
JUIZ
DE
.................................

DIREITO

DA

COMARCA

DE

Processo Crime nº .....................
Autora: Justiça Pública
Acusado: ..............................................

ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA

(NOME ACUSADO), já identificado e qualificado nos autos do processo crime que responde nesta Comarca por infração ao artigo 121 § 2º, inciso IV do CPB, vem, respeitosamente, perante V.
Exa, em cumprimento ao que determina o artigo 406 do CPP, apresentar, através da Defensora Pública signatária, as ALEGAÇÕES FINAIS, sustentando sua defesa nos fatos e fundamentos de direito abaixo descritos: No dia 21 de fevereiro de 2004, o ilustre Promotor de Justiça desta Comarca, tomando por base o inquérito policial incluso, onde apurou a morte de(NOME VÍTIMA), denunciou o ora acusado como o autor das lesões que ocasionaram o falecimento da mencionada vítima. Para prova do alegado, o digno promotor arrolou para serem ouvidas em juízo as testemunhas, (NOMES TESTEMUNHAS), todos qualificados nos autos do Inquérito Policial acostado aos autos. O ora denunciado, ao ser interrogado em Juízo confessou ter lesionado a vítima, porém, justificou que o fez para se defender da agressão da mesma que antes lhe ameaçou de morte por várias vezes, como se reporta, dentre outras coisas, no seu depoimento prestado as fls. 34/35 dos autos como abaixo transcrito:.
“ ....; Que, antes do dia do fato delituoso acusado e vítima não tinham nenhum tipo de desentendimento, exceto por conta de uma discussão a respeito de uma garota de que os dois gostavam
...Que, acusado e vítima ficaram bebendo e comendo tira-gosto na casa do Sr. Manoel.....; Que, quando a vítima já estava bêbada a mesma disse para o acusado que iria matá-lo se ele continuasse a sair com a garota que ambos gostavam....;Que, a vítima novamente repetiu para o acusado que se o mesmo não parasse de sair com a garota que o mesmo