Alega es finais em processo criminal roubo

1299 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 0004861-94.2014.8.26.0048
Controle nº: 512/14

WEVERTON SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada dativa, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas Alegações Finais por memoriais, conforme seguem:
O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c 29 “caput”, ambos do Código Penal, em concurso material com o delito previsto no artigo 244-B do ECA, porque em companhia do correu CAIO HENRIQUE M. DA SILVA e do menor WALLACE, no dia 24 de abril 2014, por volta das 23h00, na Alameda Santos, nº 118, bairro Jardim Paulista, nesta cidade, por supostamente ter subtraído, para si mediante grave ameaça exercida com arma de fogo e violência contra as vítimas, o automóvel GM Astra HB, cor preta, 02 aparelhos celulares, pertencentes à vítima Selma. Consta, ainda, que o acusado e o outro correu facilitaram a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal.
Ocorre que o i. Parquet em suas alegações de fls. 287/293, pede a condenação do acusado nos exatos termos da denúncia e como se vê, a ação não merece prosperar.
O acusado, tanto em seu interrogatório na Delegacia de polícia fls. 34/35, como em Juízo, confessou espontaneamente a pratica e a autoria do crime, desta forma merece obter os benefícios do artigo 65, inciso III, “d” do Código
Penal, além de observarmos que em sua confissão o mesmo disse que se arrependeu do crime praticado e que quer pagar pelo erro cometido. Vejamos pela própria atitude do acusado de abandonar o veículo roubado, de não ter reagido a prisão, não ter agredido as vítimas, inclusive ter dito ao menor Wallace que não agredisse as vítimas, pois havia notado que se tratava de um casal de idosos e um portador de deficiência.

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Em sua confissão o acusado disse ainda que pegou as
chaves

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