Ajuda

GRUPO I – CLASSE V – Plenário
TC nº 021.073/2013-9.
Natureza: Relatório de Levantamento.
Órgãos: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza, Quixeramobim e Juazeiro do Norte.
Interessado: Ministério da Saúde.
Advogado constituído nos autos: não há.

SUMÁRIO: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. SUBSÍDIOS PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SISTÊMICO DA SAÚDE. COLETA DE DADOS SOBRE ENTIDADES PÚBLICAS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ. VISITAS A QUATRO HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA. IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS DE ORDEM MATERIAL, ESTRUTURAL E DE RECURSOS HUMANOS. ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS QUE ENSEJARAM A ATUAÇÃO DESTE PROCESSO. APENSAMENTO AO PROCESSO NO QUAL SERÃO CONSOLIDADAS AS INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS DIVERSOS LEVANTAMENTOS.

RELATÓRIO

I - Introdução O presente levantamento operacional foi realizado com vistas à produção de diagnóstico sobre a assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará.
2. Conforme exposto no Memorando-Circular nº 23/2013 - Segecex, de 06/06/2013, por determinação do Presidente Augusto Nardes, serão elaborados em 2013 relatórios sistêmicos sobre funções de governo específicas. Entre esses relatórios, figura o Relatório Sistêmico da Saúde, que conterá um capítulo sobre a assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O referido capítulo será elaborado a partir da consolidação dos diversos levantamentos sobre o tema realizados em todos os estados da federação e no Distrito Federal.
3. Determinei a realização deste levantamento por meio de despacho exarado no dia 12/07/2013 (TC nº 019.167/2013-0). Objetivou-se conhecer a organização e o funcionamento dos programas, órgãos e entidades da assistência hospitalar no Ceará, bem como identificar seus principais problemas, objetos e instrumentos de fiscalização, avaliando a viabilidade de atuação do Tribunal.
4. Durante a fase de planejamento, foi realizada análise documental, incluindo o exame de