Ainda

CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA
RODOCRED - PESSOA JURÍDICA
Por este instrumento, a pessoa jurídica ou empresário individual, qualificado na respectiva PROPOSTA DE
ADESÃO AO SISTEMA RODOCRED, a qual é parte integrante deste “Contrato”, ora designados simplesmente “CLIENTE”, e DBTRANS S.A., doravante denominada simplesmente “DBTRANS”, Pessoa
Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.467.870/0001-26, situada à Avenida Rio Branco, nº. 128 – 11º e 12º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com seus atos constitutivos arquivados na Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.3.0027334-4, representada na forma de seu Estatuto
Social, habilitada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, através da DELIBERAÇÃO Nº
138, DE 20 DE JULHO DE 2011, como administradora de meios de pagamento eletrônico de frete, ambas denominadas, ainda, individualmente como “Parte” e coletivamente como “Partes”, têm entre si justo e contratado, uma vez aprovada a adesão ao sistema RODOCRED, as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DEFINIÇÕES:
Os termos e expressões utilizados neste Contrato, abaixo relacionados, têm, no singular ou no plural, os seguintes significados:
1.1. RODOCRED – sistema eletrônico de pagamento de frete e de suporte ao gerenciamento e controle do transporte rodoviário de cargas, através de rede credenciada de abrangência nacional, desenvolvido para pessoas naturais ou jurídicas que desenvolvam atividades relacionadas ao transporte de cargas.
1.2. CONTA RODOCRED – conjunto de informações de crédito e débito realizadas pelo Sistema
RODOCRED, através do qual o CLIENTE terá acesso ao saldo disponível e ao extrato de operações realizadas e agendadas no período.
1.3. REDE CREDENCIADA– conjunto de estabelecimentos comerciais, credenciados junto ao sistema